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Contrato da educação da gestão Ricardo Coutinho é rejeitado pelo TCE-PB; veja o valor da multa
31/10/2023 / 18:53
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A decisão aconteceu na manhã desta terça feira (31), em uma sessão na 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foi avaliada a irregularidade das despesas da Secretaria de Estado da Educação referente ao contrato nº 094/2017 celebrado com a empresa Grafset para aquisição de “Diários da Educação” durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.

Os materiais deveriam ser destinados ao planejamento pedagógico, programas, projetos e ações no âmbito da rede estadual de ensino.

Ao ex-secretário de Administração de Suprimentos e Logística da Pasta, José Arthur Viana Teixeira, houve a imputação do débito de R$ 1.997.577,00, com prazo de 30 dias para restituição aos cofres públicos, conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo do qual ainda cabe recurso.

F5 com informações do Blog do BG PB