A Copa do Mundo do Catar começa no dia 20 de novembro e o Brasil terá seu primeiro jogo no dia 24, uma quinta-feira. Em seus três primeiros confrontos, os jogos da equipe comandada pelo técnico Tite caem em dias da semana, ou seja, durante o expediente de muitos brasileiros.

Além disso, caso o Brasil avance da fase de grupos, outros jogos devem ocorrer em dias úteis. Diante disso, torcedores  já começam a planejar como conciliar os jogos com o trabalho. Mas será que os dias de atuação da seleção brasileira são considerados folga facultativa ou, até mesmo, feriados?

A resposta é não. Mesmo nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira ocorrem em horário de trabalho, a legislação não assegura ao empregado o direito de se ausentar para acompanhar as partidas. Em caso de ausência injustificada, o empregador pode, inclusive, efetuar desconto no salário do funcionário.

Sem previsão legal e com chances de punição em caso de falta, uma alternativa é tentar negociar ou participar das reuniões decisivas para as autorizações. Instituições bancárias e o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, decidiram alterar o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo do Catar.

Para as empresas que não firmaram acordos nesse sentido, o funcionário pode negociar com o patrão a compensação das horas usadas a fim de assistir aos jogos. Especialista em direito trabalhista, o advogado Francisco de Assis Brito Vaz explica que, embora não exista obrigação legal, “o empregador pode simplesmente liberar os empregados, sem efetuar qualquer desconto ou aplicação de punição, por mera liberalidade”.