O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabelecerá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução salarial para os servidores estaduais. Segundo Motta, o projeto também prevê um período de transição de um ano para a adaptação à nova carga horária.

A PEC em debate propõe substituir a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho consecutivos seguidos por um de descanso, adotada por alguns estados para categorias como policiais e policiais militares. A proposta visa reduzir o desgaste físico e melhorar as condições de trabalho, sem impactar o salário dos servidores públicos estaduais.

Durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta ressaltou a importância de formalizar uma transição que possibilite a adequação dos sistemas de trabalho e das escalas sem comprometer a rotina das corporações. A medida busca garantir a preservação dos direitos trabalhistas ao mesmo tempo em que modifica a jornada para 40 horas semanais.

A discussão da PEC acontece em meio a debates sobre a necessidade de modernização das jornadas de trabalho do serviço público estadual, alinhando a legislação com normas trabalhistas vigentes em outras áreas e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos servidores. A proposta deverá passar pela análise das comissões da Câmara antes de ir a plenário para votação.

O presidente da Câmara destacou o compromisso com a segurança jurídica e a manutenção da remuneração dos servidores, garantindo que nenhuma categoria será prejudicada com a mudança. “Queremos uma transição tranquila e justa, para implementar essa nova jornada com respeito aos direitos dos trabalhadores”, afirmou.