Além do ex-governador e postulante ao Senado Federal, Ricardo Coutinho (PT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) já ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), outras 22 ações de impugnação de registros de candidaturas na Paraíba.

A lista foi atualizada nesta sexta-feira (19), em que foram apresentados os nomes de mais 11 candidatos alvos da impugnação. Eles se somam aos outros doze apresentados pelo MPE no início da semana.

Na relação de hoje, além de Ricardo – inelegível por decisão do TSE – a ação do MPE também mira nos registros dos ex-deputados Márcio Roberto (Republicanos) e Antonio Petronio de Souza (DC), popularmente chamado Toinho do Sopão, que buscam uma nova vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna, explica que no momento do registro, devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade (nacionalidade brasileira, alistamento, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária), como também o candidato não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na Lei Complementar 64/90.

No caso de Coutinho e do ex-deputado Márcio Roberto (Republicanos), uma liminar requerida pelo MPE solicita que não sejam repassados recursos públicos para financiamento das campanhas, “considerando que essas candidaturas não têm viabilidade e já se encontram claramente com condição de inelegibilidade”.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo (Segunda lista divulgada em 19/08): 

1) Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600801-69.2022.6.15.0000;

2) Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa / Processo nº 0600440-52.2022.6.15.0000;

3) Antonio Petronio de Souza (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600671-79.2022.6.15.0000;

4) Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600431-90.2022.6.15.0000;

5) José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600730-67.2022.6.15.0000;

6) Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600690-85.2022.6.15.0000;

7) Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600475-12.2022.6.15.0000;

8) Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) –  militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600479-49.2022.6.15.0000;

9) Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) –  não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600478-64.2022.6.15.0000;

10) Jose de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) –  não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600474-27.2022.6.15.0000;

11) João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600676-04.2022.6.15.0000.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos pedidos de impugnação e número do processo (Primeira lista apresentada em 16/08):

1) Jacó Moreira Maciel (deputado federal – União Brasil) – rejeição de contas (art. 1º, I, g ̧da Lei Complementar nº 64/90) / Processo nº 0600338-30.2022.6.15.0000;

2) Thales Pierre Cabral Lima (deputado federal – PP) – condenação criminal com trânsito em julgado (crime previsto no art. 180 do Código Penal) / Processo nº 0600374-72.2022.6.15.0000;

3) Nara Marques Ribeiro (deputada federal – PP) – ausência às urnas, não está quite com a Justiça Eleitoral / Processo nº 0600367-80.2022.6.15.0000;

4) Antônio Nunes Neto (deputado federal – União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600334-90.2022.6.15.0000;

5) Raphaela do Nascimento Gonçalves Lins do Amaral (deputada estadual – União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600323-61.2022.6.15.0000;

6) Shirley Costa da Silva (deputada estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600352-14.2022.6.15.0000;

7) Paulo Alberto Bezerra Paz (deputado estadual – União Brasil) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600309-77.2022.6.15.0000;

8) Helena Maria Duarte de Holanda (deputada federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600369-50.2022.6.15.0000;

9) Arlison Barbosa de Oliveira (deputado estadual – PP) –  não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600354-81.2022.6.15.0000;

10) Antonio Nosman Barreiro Paulo (deputado federal – PP) –  não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600362-58.2022.6.15.0000;

11) Michele Pinto Araújo (deputada estadual – PP) –  não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600360-88.2022.6.15.0000;

12) Erinalda de Souza Monteiro (deputada federal – PP) –  não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600370-35.2022.6.15.0000.