A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para garantir a proteção de comunidades rurais em projetos de energias renováveis no estado.

A recomendação tem três direções: é voltada para a proteção das comunidades quilombolas, para as comunidades tradicionais beneficiárias de projetos de reforma agrária e há um conjunto de itens voltados para os assentamentos de reforma agrária.

O documento destaca que as comunidades tradicionais têm formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Por isso, é fundamental que sejam consultadas previamente sobre projetos que possam impactar suas vidas.

Além disso, a recomendação orienta o Incra a adotar medidas de mitigação dos impactos desses projetos, especialmente aqueles que prejudicam a saúde, segurança e bem-estar da população afetada, criam condições adversas para atividades sociais e econômicas, e afetam negativamente a fauna e flora.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de estudos prévios sobre os impactos socioambientais dos empreendimentos, o estabelecimento de diálogo com as comunidades afetadas para identificar suas demandas e necessidades específicas, além da adoção de medidas compensatórias para minimizar os danos causados.

A recomendação também alerta que o não cumprimento dessas medidas pode ensejar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, por violação dos dispositivos legais pertinentes.

A formulação das medidas recomendadas ao Incra é fruto de discussão que envolveu, além dos órgãos recomendantes, representantes do próprio Incra, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Coordenação Estadual das Comunidades Negras Quilombolas da Paraíba (Cecneq), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Centro de Ação Cultural (Centrac), AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Polo da Borborema, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e representantes da sociedade civil organizada.

Confira a recomendação