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Defesa de Bolsonaro vai recorrer na próxima segunda da decisão que o deixou inelegível
02/08/2023 / 16:24
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vai apresentar na segunda-feira (7) um recurso à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos.

A Corte divulgou o acórdão (a decisão colegiada do Tribunal) na edição desta quarta-feira (2) do Diário da Justiça Eletrônico. A partir dessa publicação, começa a contar o prazo de três dias para a defesa apresentar o recurso.

A defesa vai apresentar os chamados embargos. O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.