O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, negou licença ambiental para funcionamento, da fábrica de sucos da família de uma das principais vozes em defesa do Meio Ambiente de Pipa e Tibau do Sul, Faiçal Raymond Hayward Isidoro.

O Ministério Público Estadual já estaria apurando possíveis irregularidades na Fábrica de sucos da Família Isidoro, a ISIDORO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA com CNPJ 35.216.546/0002-4.

Segundo as “denúncias” a Fábrica de Sucos da Família Isidoro exerce atividade potencialmente poluidora, nos termos da Resolução nº 237 do CONAMA e do Anexo VIII da Lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Apesar disso, essa Fábrica vem operando sem possuir a devida Licença Ambiental, o que, em tese, configura o crime ambiental tipificado no art. 60 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

O caso veio à tona no processo de número 0869590-65.2022.8.20.5001, movido pela a ISIDORO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA contra a Neoenergia COSERN para obrigá-la a ligar uma usina fotovoltaica da fábrica de sucos.

A COSERN se negou a ligar a usina fotovoltaica da Fábrica de sucos da Família Isidoro, porque essa fábrica não tinha a devida licença ambiental. E até onde apurou o portal F5 Online a Fábrica de sucos não apresentou até agora essa licença ambiental, o que leva a crer, que realmente não a possui.

Funcionando desde o ano de 2020, somente em 2024, no último dia 29 de fevereiro os proprietários da fábrica solicitaram a licença no IDEMA mas o pleito foi negado.

O Movimento “Todos pelo Chapadão” tem se notabilizado pela defesa das questões do meio ambiente e o advogado Faiçal Isidoro é uma das vozes mais eloquentes do grupo.

Em reportagem publicada em 30 de outubro de 2019, o jornal Agora Pipa revelava que o empresário José Odécio Júnior, então presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN e outros 22 membros da Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa atuavam para bloquear a construção de novos empreendimentos na região na tentativa de criar uma reserva de mercado para o grupo.

Recentemente, quando surgiram as primeiras informações de que o Ministério Público estaria investigando não somente as denúncias do movimento “Todos pelo Chapadão, a Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa ( ASHTEP) negou em nota que faça parte do grupo “Todos pelo Chapadão”. “A ASHTEP não se envolve em movimentos sociais, mas sim é uma associação representativa de empresários”, diz a nota.

Para um empresário da própria ASHTEP ouvido pelo F5 Online na semana passada, a entidade no início até teve simpatia pelo movimento mas após perceber que a preocupação ambiental de parte do grupo “Todos pelo Chapadão” é seletiva e serve como um véu para encobrir os reais objetivos dos seus líderes, a entidade foi se afastando aos poucos.

Procurado pela reportagem, Faiçal Raymond Hayward Isidoro, que não mantém qualquer relação com a empresa de sua família. Disse que quem responde pela empresa é Paulo Isidoro.

Indagado sobre as denúncias feitas pelo movimento Todos pelo Chapadão, ele confirmou que entregou um dossiê detalhado às autoridades competentes, com provas substanciais de todos os crimes praticados contra a administração pública.

Perguntado sobre o surgimento de informações de crimes ambientais praticados por membros do movimento, Isidoro disse que na qualidade de advogado do grupo não teria nada a declarar.

Versão da ISIDORO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Falando em nome da Fábrica de sucos da Família Isidoro, Paulo Isidoro disse que a fábrica entrou em operação em 2020 e que o processo de regularização ambiental ainda está em andamento. Confirmou que nos últimos anos o IDEMA tinha suspendido as licenças por conta da discussão territorial de viabilidade da zona de proteção guarairas.

Paulo Isidoro disse que o alvará municipal bem como a licença de funcionamento da usina solar (que atende a fábrica) e a licença junto ao MAPA (órgão responsável pela fiscalização), estão em dia para o ano de 2024.

“Estamos em processo de regularização da licença, uma vez que o órgão voltou a expedir esse tipo de licença”, declarou.

O portal F5 online também ouviu José Odécio Júnior. Ele disse que não é mais o presidente da ASTHEP e que o Ministério Público entre seus vários atributos deve averiguar sim a aplicação das leis, cabendo a ele definir o que fazer.