O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) chega à sua quinta edição neste domingo (7) com mais de 31 mil bacharéis em Direito inscritos. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame é obrigatório para quem deseja ingressar na carreira de juiz em todo o país, abrangendo a magistratura federal, estadual, trabalhista e militar.

A criação do ENAM está vinculada à Reforma do Judiciário da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que fortaleceu o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A legislação instituiu uma habilitação nacional prévia para uniformizar o acesso à magistratura em todo o território brasileiro.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, o exame vai além da simples memorização de artigos e dispositivos legais. “Não é decorar artigo de lei ou da Constituição”, afirmou. A prova prioriza a interpretação, o raciocínio, a resolução de problemas e a análise de situações práticas, valorizando principalmente a vocação para a magistratura.

O ministro também destacou que o ENAM ampliou o acesso à carreira, tradicionalmente vista como inacessível para muitos brasileiros. “O concurso de juiz não é democrático, não é acessível, no modo como se apresenta”, afirmou, ressaltando que o exame ajuda a desmistificar essa barreira.

Esta edição do ENAM reflete maior diversidade entre os candidatos. Mais de 17 mil mulheres estão inscritas, compondo a maioria, além de cerca de 5 mil pessoas negras, 1.700 com deficiência, 41 indígenas e 18 quilombolas. “O ENAM veio olhar para outra camada da sociedade”, disse o ministro. A participação diversificada também cria um efeito simbólico importante, incentivando outros a se candidatarem.

Até o momento, cerca de 17 mil pessoas já estão habilitadas para concursos de juiz em todo o país, segundo dados da Enfam.

A prova será realizada das 13h às 18h, no horário de Brasília, e será composta por 80 questões objetivas sobre Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Empresarial, Processual Civil, Direitos Humanos e Formação Humanística.

Os candidatos da ampla concorrência precisam alcançar pelo menos 70% de acertos para habilitação, enquanto os participantes de ações afirmativas têm exigência mínima de 50%. A organização do exame recomenda que os candidatos consultem previamente o local da prova, disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.

Quanto à segurança da aplicação, o ministro Benedito Gonçalves destacou o histórico positivo das edições anteriores, sem detalhar os procedimentos adotados para o exame.