As novas tarifas impostas pela administração Trump têm uma base legal mais sólida, de acordo com avaliação de um sócio especializado em Direito Internacional. O especialista destaca que as medidas estão relacionadas a práticas de trabalho forçado, o que dificulta que os países afetados revertam completamente as tarifas impostas.

No contexto das disputas comerciais internacionais, o uso de fundamentos legais ligados a violações dos direitos humanos, como o trabalho forçado, tem ganhado espaço em decisões comerciais. Esta abordagem torna as medidas tarifárias mais resistentes a contestações, tanto em instâncias jurídicas quanto em negociações bilaterais.

Segundo o especialista, “a incorporação de aspectos ligados ao trabalho forçado torna as medidas menos passíveis de serem derrubadas, uma vez que se baseiam em compromissos internacionais firmados por esses países”. Dessa forma, mesmo aqueles países que se sentem prejudicados enfrentam maior dificuldade em reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Essa perspectiva indica uma mudança no modo como os Estados Unidos vêm justificando barreiras comerciais, deslocando o foco de meras disputas tarifárias para questões ligadas a direitos humanos e legislação internacional. As consequências dessas medidas ainda serão acompanhadas nos próximos meses, para avaliar os impactos no comércio e nas relações diplomáticas internacionais.