O ministro do STF Luiz Fux homologou, nesta quarta-feira (19), um acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais. O deputado era investigado por um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. 

De acordo com a PGR, Janones admitiu que usou o cartão de crédito de um assessor para pagamento de despesas pessoais. 

Com o acordo de não persecução penal, o deputado não será processado pelo Supremo. Esse tipo de acordo envolve crimes sem violência ou grave ameaça em que o investigado pode confessar um crime em troca de medidas diversas da prisão.

André Janones vai pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados, além de uma multa de R$ 26 mil.  O deputado ainda se compromete a não cometer novos crimes durante a vigência do acordo.