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I Semana Regional de Conciliação terá foco no Direito do Consumidor
23/11/2023 / 17:36
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Entre os dias 27 e 30 de novembro, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) estará engajada na I Semana Regional de Conciliação e Cidadania, uma iniciativa pioneira da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Esse evento especial, que abrange todas as Seções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), tem como objetivo fomentar a cidadania e prevenir litígios.

Na Paraíba, o foco será o Direito do Consumidor. O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania, o Cejusc/JFPB, em parceria com o Cejusc/Campina Grande, realizará um número expressivo de audiências de conciliação e sessões oriundas de Reclamações Pré-Processuais dentro dessa temática. Adicionalmente, tendas de cidadania serão montadas no estacionamento do edifício-sede da JFPB em João Pessoa, oferecendo consultas, orientações e solução de questões jurídicas para a população.

Um destaque do evento será a presença do “Caminhão da Adimplência da Caixa Econômica Federal”, voltado para a renegociação de dívidas, como as decorrentes de créditos comerciais (a exemplo do CDC, Cheque Especial e outros empréstimos, com descontos de até 90%, a depender da situação); Financiamentos Habitacionais, em especial, do programa “Minha Casa Minha Vida – faixa 1”, bem como débitos do FIES, podendo o desconto chegar, neste último caso, a até 99%. O objetivo é proporcionar acesso a soluções financeiras mais justas e acessíveis, diminuindo o endividamento e evitando execuções judiciais e extrajudiciais.

O Procon Estadual também estará presente, disponibilizando atendentes e consultores jurídicos para abrir reclamações, realizar consultas e até receber denúncias. Além disso, haverá distribuição de material educativo e orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor. A Unifacisa participará com a distribuição de cartilhas sobre organização financeira.

A saúde também será uma área contemplada, com o Hospital Clementino Fraga oferecendo serviços como medição de pressão, testes de glicemia e vacinação.

A juíza federal Adriana Nóbrega, coordenadora do Cejusc/JFPB, destaca a importância deste evento multidisciplinar para promover justiça e cidadania na região. “Este evento é uma oportunidade única para os cidadãos interagirem diretamente com profissionais de diversas áreas e obterem informações e serviços valiosos. O Cejusc espera uma grande participação do público, de modo que estamos preparando ações concretas voltadas à promoção da justiça e cidadania”.

Palestra de Ministro do STJ:

A I Semana Regional de Conciliação inicia às 9 horas da segunda-feira (27), no hall do Cejusc do edifício-sede, em João Pessoa, e contará com uma palestra on-line proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, com tema referente aos meios adequados para soluções de conflitos. O corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, coordenará a solenidade, que será transmitida diretamente da Justiça Federal no Ceará.

Em seguida, haverá palestras presenciais do advogado e professor Dr. Floriano de Paula Mendes Brito Júnior, da Unifacisa, de Campina Grande, e da Professora Dr.ª Debora Sunaly Leite da Silva, neuropsicóloga e integrante do laboratório de pesquisa e extensão em Neuropsicologia da UFRN, que abordarão temas relacionados à interdisciplinaridade entre direito do consumidor, saúde mental e organização financeira.

Conciliador Mirim:

Um aspecto inovador do evento é o projeto “Conciliador Mirim”. Este projeto tem como foco principal o engajamento de crianças e adolescentes no aprendizado sobre conciliação e princípios de cidadania. Para tornar este aprendizado mais atrativo e eficaz para o público jovem, o projeto utilizará uma variedade de métodos pedagógicos adaptados, incluindo atividades lúdicas, a leitura de cordéis e de histórias em quadrinhos.

Além disso, um elemento central do projeto é a educação sobre comunicação não violenta, uma habilidade essencial para promover o entendimento e a resolução pacífica de conflitos. A ação do Projeto “Conciliador Mirim” ocorrerá na terça-feira (28), a partir das 13h, na Escola Municipal Cônego Mathias Freire.

Preparativos:

Na última terça-feira (21), a coordenadora do Cejusc, a juíza federal Adriana Nóbrega, esteve reunida com representantes da Caixa Econômica Federal para alinhar os detalhes dos atendimentos que serão realizados por meio do “Caminhão da Adimplência”. Nos dias que precederam a Semana Nacional de Conciliação, no início do mês de novembro, a equipe de conciliadores também esteve no Cejusc recebendo orientações sobre o mutirão da Semana Regional de Conciliação.