Está mantido o I Encontro de Paredões de Conde, na região metropolitana de João Pessoa, marcado para acontecer durante o Carnaval 2023, neste fim de semana.

A decisão é da juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde. A magistrada indeferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público estadual (MPPB), que ajuizou uma ação civil pública contra o município para impedir a realização do evento. A ação do MP alegava preocupação com a poluição sonora no município do Litoral Sul da Paraíba.

“Nesse norte, anoto que não é devida a interferência do poder judiciário em ato discricionário do executivo, consistente em política pública desenvolvida para organizar o acesso ao direito à expressão cultural em local supostamente afastado, com as condições de participação, dia e hora – para iniciar e finalizar – previamente estabelecidas, o que denota certo dever de cuidado com a perturbação do sossego alheio”, afirmou a juíza Lessandra Nara Torres Silva na decisão proferida na noite desta terça-feira (14.02).

Foi determinado, no entanto, que o município de Conde cumpra com todas as condições ambientais exigidas para a realização do encontro.

Segundo a prefeita Karla Pimentel, o encontro deve acontecer no chamado Loteamento Barra de Gramame, uma área mais afastada da zona urbana.