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Lei proíbe divulgação de jogos de azar por digitais influencers na Paraíba
20/01/2024 / 13:35
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Os influenciadores digitais que moram na Paraíba estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, a exemplo do jogo “Fortune Tiger”, também conhecido como “jogo do tigrinho”, que é um cassino online ilegal no país.

De acordo com a lei da proibição, que começou a vigorar ontem (19) e publicada no Diário Oficial do Estado, os influenciadores que descumprirem a vedação estão sujeitos a multas.

A lei é de autoria do deputado Wilson Filho, que alega que os jogos de azar por natureza levam a endividamento e vícios.

O descumprimento acarreta sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicados pelos órgãos de proteção ao consumidor.