O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu que é inconstitucional a proibição de militares transgênero ativos nas Forças Armadas dos Estados Unidos, contrariando a política implementada pelo governo Trump. A decisão foi motivada pelo entendimento de que o banimento foi baseado no “puro desejo de prejudicar um grupo politicamente impopular”.

Nos Estados Unidos, a questão dos direitos dos militares transgênero tem sido objeto de debate jurídico e político desde que, em seu segundo mandato, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva proibindo a entrada e permanência de pessoas trans nas Forças Armadas. Essa política se baseava na alegação de que pessoas com disforia de gênero não atendem aos padrões militares relacionados à prontidão, letalidade, coesão e integridade.

O caso analisado pelo painel de três juízes focou em uma liminar contra o Pentágono impetrada por quatro militares trans atualmente em serviço e que corriam risco de expulsão. Por maioria de 2 a 1, os juízes consideraram que a proibição violava os direitos constitucionais. Segundo o juiz Robert Wilkins, os autores do processo totalizam 130 anos de serviço e receberam mais de 80 condecorações, tendo cumprido os padrões militares durante toda a carreira.

Wilkins destacou ainda que não havia evidências de que a exclusão dos militares trans visa proteger a segurança nacional, mas sim animosidade contra esse grupo. “Temos evidências diretas neste caso de que a animosidade motivou as classificações na Política Hegseth”, afirmou.

Além disso, estimativas indicam que até dezembro de 2024 haverá cerca de 4.200 militares americanos diagnosticados com disforia de gênero. A ordem executiva de Trump, aplicada pelo então secretário de Defesa Pete Hegseth, suspendeu admissões e expulsou militares com essa condição.

Apesar da decisão do Tribunal de Apelações, que protege os militares trans que participaram do processo, o secretário Hegseth manifestou que pretende recorrer e levar o caso novamente à Suprema Corte. “Nos vemos na Suprema Corte”, declarou em mensagem na plataforma X.

A decisão reforça o debate jurídico em torno dos direitos de militares trans nas Forças Armadas e contrasta com uma liminar anterior da Suprema Corte que permitiu a retomada da proibição, sem justificativas detalhadas.