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Limite de horário para quiosques na orla inviabiliza atividade econômica, diz presidente da categoria em JP
17/07/2023 / 13:32
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Em entrevista à TV Cabo Branco, o presidente da Associação dos Microempresários da Orla Marítima de João Pessoa (Ameomar), João Victor Chaves Ramalho agradeceu à prefeitura da capital e ao Ministério Público (MPPB) a possibilidade de modernização dos equipamentos da orla, ponto previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes, e também o direito da concessão: “Embora inicialmente de cinco anos, mas a gente tá pleiteando que isso possa aumentar”.

Ele criticou no entanto a decisão referente ao horário de funcionamento de quiosques, restaurantes e barracas, limitado até meia noite, com música ao vivo encerrando às 23h. “A gente tem o entendimento de que seja um horário que inviabilize a atividade econômica dos estabelecimentos. Um segundo ponto a respeito disso é de que também não atenda a demanda da população, do turista que vem de fora”, disse nesta segunda-feira (17), após reunião com donos de estabelecimentos para discutir o TAC.

Levantamento do g1 mostra que, com as novas regras estabelecidas pelo termo, João Pessoa será a única capital que encerra à meia-noite as atividades em bares da orla. O prazo para adequação às novas regras é de 60 dias. O município deve apresentar em até 180 dias o novo projeto de qualificação do espaço da orla.

O pleito, segundo o presidente da Ameomar, será o funcionamento dos estabelecimentos com música ao vivo até meia noite e, após o horário, uma hora de tolerância para consumo, seguida por mais uma hora de tolerância para contas e limpeza, com encerramento das atividades às duas da manhã. A proposta será apresentada à gestão municipal.

O termo de ajustamento de conduta, proposto pelo MPPB e Ministério Público Federal (MPF) para regulamentação de aspectos de uso dos espaços das orlas de Tambaú e Cabo Branco, foi assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) na sexta-feira (14), na Promotoria de Justiça da capital, ao lado da promotora de Justiça do MPPB, Claudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social, e do procurador da República do MPF, Renan Paes Félix.