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Ministro do STF autoriza pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas na Paraíba
08/03/2024 / 15:52
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Nesta sexta-feira (08), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem determinando que o Governo da Paraíba retome os pagamentos de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais. A decisão veio após solicitação de políticos beneficiados, incluindo Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, este último atual secretário chefe de Governo do estado.

A ação, conhecida como “Bolsa Família VIP”, foi revelada pelo Blog Wallison Bezerra e recebeu o apoio formal de Coutinho e Paulino, que alegaram “vulnerabilidade social”. Embora o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e a desembargadora Fátima Bezerra tenham inicialmente pleiteado o benefício, eles retiraram oficialmente suas solicitações.

Em sua sentença, o ministro Fux ressaltou a idade avançada dos requerentes e seu histórico de longo recebimento das verbas, apontando para decisões anteriores do STF que moldaram a jurisprudência sobre o assunto. A Procuradoria-Geral do Estado se opôs ao pagamento, mas a decisão final favoreceu os solicitantes.