O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a criação de um plano de ação para o atendimento de alunos com diabetes nas escolas municipais de João Pessoa. A recomendação foi expedida pela 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Beltrão, nesta quarta-feira (27).

Segundo a orientação do Ministério Público, as Secretarias de Educação e Cultura (Sedec) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa têm um prazo de 30 dias para elaborar, em conjunto, o plano destinado a acompanhar estudantes com diabetes mellitus na rede municipal de ensino.

De acordo com o documento, o plano deve especificar as responsabilidades da família, da unidade escolar, da gestão escolar, das secretarias envolvidas, da Atenção Primária à Saúde, do Programa Saúde na Escola e, quando existente, do cuidador, profissional de apoio ou servidor capacitado a atuar diretamente com esses alunos.

O MPPB destaca que o diagnóstico de diabetes pode ocasionar exclusão, constrangimento e obstáculos ao aprendizado e à permanência das crianças e adolescentes no ambiente escolar. Para evitar essas situações, as escolas devem elaborar um plano individual de cuidado em saúde, contendo histórico clínico, sinais de alerta, condutas autorizadas, contatos de emergência e orientações sobre medicação e alimentação.

Kits, capacitação e orientação aos pais

Além disso, a recomendação determina que as escolas promovam capacitações sobre diabetes para os profissionais da educação e da saúde em diferentes níveis. Unidades escolares com alunos diagnosticados devem manter um kit contendo monitor de glicemia, insulina, seringas e açúcar para tratar casos de hipoglicemia.

Os pais devem informar oficialmente a necessidade de aplicação de insulina, enquanto as escolas precisam manter prescrições médicas atualizadas e garantir alimentação adequada conforme orientação médica. O MPPB também reforça que os estudantes com diabetes não podem sofrer restrições em atividades escolares, esportivas ou recreativas.

Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Saúde informou que emitirá um posicionamento, e a Secretaria de Educação não havia se manifestado.