Na Paraíba, será implementado o Cadastro Estadual para Adoção de Animais, conforme estabelecido pela lei nº 12.885, aprovada em 14 de novembro de 2023 pela Assembleia Legislativa do estado e sancionada pelo governador João Azevêdo.

A iniciativa, proposta pela deputada estadual Cida Ramos, visa conectar potenciais adotantes de animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal.

A legislação proporciona um canal de diálogo entre as partes envolvidas. Os interessados em adotar poderão fornecer dados pessoais, meios de contato e especificar as características desejadas nos animais.

As organizações e órgãos públicos de proteção animal poderão cadastrar informações sobre a entidade, tais como meios de contato e detalhes dos animais disponíveis para adoção, incluindo espécie, porte, sexo, entre outros.

A responsabilidade pela condução das adoções recai sobre as organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, os quais devem estabelecer critérios e procedimentos para selecionar os adotantes, assegurando a segurança dos animais adotados.

A lei, já sancionada, aguarda a emissão dos regulamentos necessários pelo Poder Executivo para sua implementação.

F5online com informações do G1 Paraíba