O sistema prisional da Paraíba registrou 13 tentativas de fuga envolvendo fraude em documentos e uso de inteligência artificial desde dezembro do ano passado. A informação foi divulgada pelo secretário de administração penitenciária do estado, Tércio Chaves, em entrevista à TV Cabo Branco, nesta terça-feira (19).

Desde 2019, o sistema penitenciário brasileiro adota protocolos mais rigorosos para evitar fraudes documentais e garantir a segurança nas unidades prisionais. A lei prevê punições para quem falsifica documentos e tenta burlar determinações judiciais, e as investigações de fraudes são conduzidas em cooperação com a Polícia Civil e o Ministério Público.

Os episódios recentes ocorreram, em sua maioria, na Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), em João Pessoa. Um caso concreto relatado foi a tentativa de sete detentos vinculados a facções criminosas de deixarem a unidade usando alvarás de soltura falsificados. Estes alvarás apresentavam assinaturas falsas de magistrados da Vara de Execuções Penais.

De acordo com Tércio Chaves, as tentativas de fuga chegaram a um nível de sofisticacão que sugere o uso de ferramentas de inteligência artificial para gerar documentos semelhantes aos originais. “Com protocolos rígidos temos conseguido impedir que esses alvarás falsos sejam aceitos”, afirmou o secretário. Todos os casos foram detectados nas barreiras de checagem documental da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB), e nenhum preso foi liberado irregularmente.

A Seap-PB também instaurou um procedimento interno para apurar a responsabilidade dos beneficiários dos documentos falsificados e encaminhou o material para a Polícia Civil para investigação criminal. As apurações buscam identificar a origem desses documentos ilícitos e os responsáveis.

Segundo os documentos obtidos, os presos que tentaram se beneficiar das fraudes possuem participação em organizações criminosas, incluindo chefes e membros de facções como Comando Vermelho, Bonde do Cangaço e Nova Okaida, atuantes em diversas regiões da Paraíba e em estados vizinhos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou as tentativas de uso de alvarás falsos e informou que nenhuma soltura indevida ocorreu. Em nota, o tribunal comunicou que solicitou a abertura de inquérito policial para investigação detalhada dos fatos. Foram acionadas também a Corregedoria-Geral de Justiça e comissões de segurança internas do TJPB.

A Secretaria de Segurança Pública da Paraíba coordena as apurações juntamente com a Seap-PB e a Polícia Civil, cada uma atuando dentro de suas competências. O Conselho Nacional de Justiça, cuja plataforma digital teria sido usada para o envio dos documentos fraudulentos, ainda não se pronunciou sobre o caso.

As medidas contam com a análise técnica e conferência processual para detectar inconsistências e impedir fraudes, conforme destacou a Seap-PB. A juíza Andrea Arcoverde, que não autorizou nenhum alvará apresentado falsamente, determinou ações imediatas para conter esse tipo de delito.