O prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, do MDB, sancionou uma lei (N° 2.116), aprovada pela Câmara de vereadores do município, que concede aumento no próprio salário em 17,61%. O ato, que também contempla o vice e secretários, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18). As informações são do blog do jornalista Naldo Silva.

O reajuste acontece menos de 3 anos após o gestor sancionar o mesmo benefício a ele, vice, secretários e vereadores municipais, em dezembro de 2020, que está sendo questionado pelo ministério público estadual, que alega inconstitucionalidade das leis, pois entraram em vigor durante a pandemia da Covid-19 quando estava proibido o aumento de salários de agentes públicos em todo país.

Naquele ano, o salário do prefeito era de R$ 20 mil, mas sofreu aumento de 18% e ficou em R$ 23.600. Com o novo reajuste deverá chegar a R$ 27.755 mensais. O do vice corresponde à metade desse valor. O dos secretários, que hoje é de R$ 5.445, poderá chegar a R$ 6.403.

O Tribunal de Contas da Paraíba, ao julgar a prestação de contas de 2021 da Câmara municipal, determinou a devolução de mais de R$ 80 mil de todos os parlamentares pelo excesso recebido em 2021. Ainda não há decisão se a mesma medida será tomada em relação ao Executivo.