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Prefeito sanciona lei que institui programa de guarda subsidiada em João Pessoa
27/12/2021 / 13:28
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Muitas crianças e adolescentes em situação de risco na capital poderão ser acolhidos em um ambiente afetivo e que mantém seus laços familiares e comunitários. Esse é o objetivo do Programa de Guarda Subsidiada, projeto da prefeitura de João Pessoa junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou, ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra (Cidadania) e do promotor da Infância e Juventude, Alley Escorel, a lei que garante a implantação do projeto. Isso acontece após aprovação unânime do texto por parte da Câmara Municipal de Vereadores.

João Pessoa é a primeira cidade do estado a implementar o programa, que pretende garantir que crianças e adolescentes com direitos violados ou em situação de risco sejam acolhidos da forma mais humana e afetiva.

O entendimento é de que isso é possível junto da chamada família extensa ou ampliada, que são parentes próximos com os quais já existe convivência e afinidade, o que mantém vínculos e garante a manutenção de grupos de irmãos.

Muitas famílias, no entanto, não possuem as condições necessárias para realizar este acolhimento. É aí que entra o Programa de Guarda Subsidiada, que garante o pagamento de um salário mínimo à família acolhedora para que possa custear as despesas do acolhido.

Divulgação/Secom-JP

“Este era um sonho não só do Ministério Público, mas de toda a rede que atua na proteção da criança e do adolescente. Fico muito feliz, pois em pouco tempo de diálogo e articulação, as coisas já aconteceram. O prefeito demonstrou muita sensibilidade ao tema, assim como os vereadores. É um dia histórico, pois materializa o discurso e efetiva os direitos. Não adianta proclamar direitos se na prática eles não existem”, afirmou promotor de justiça Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente.

O acesso ao benefício acontece por meio de decisão judicial, com a concessão da guarda pelo Poder Judiciário. Para ter acesso ao programa, a família passará ainda por avaliação técnica da equipe de proteção social do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Cras).

O programa é de responsabilidade do município, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania. A manutenção do pagamento estará também vinculada à matrícula e frequência do estudante à rede de ensino, atualização da vacinação e à comprovação da utilização do benefício para o suprimento das necessidades da criança. As famílias serão acompanhadas nas unidades públicas da rede socioassistencial.