A Prefeitura de João Pessoa está avaliando a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que derrubou a Lei do Solo da capital. A informação foi confirmada pelo secretário de Gestão Governamental, Rougger Guerra, que afirmou que a Procuradoria-Geral do Município já iniciou a análise jurídica da determinação.

Segundo o secretário, o tema tem mobilizado não apenas o Executivo, mas também vereadores da capital, que demonstraram preocupação com os possíveis impactos da suspensão da norma, especialmente sobre o setor da construção civil e o ordenamento urbano.

Rougger destacou que a Procuradoria vai adotar as medidas cabíveis, podendo recorrer no próprio tribunal ou até recorrer a instâncias superiores, caso seja necessário. Ele reforçou que o trabalho será conduzido de forma técnica e responsável.

O gestor também defendeu que o diálogo com órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e o próprio Tribunal de Justiça, deve continuar para que se encontre uma solução que não cause prejuízos à cidade, ao setor produtivo e à população.

Vídeo