O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu – por unanimidade – que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), poderá voltar ao exercício do seu mandato. A decisão ocorreu durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (21).

Além disso, o parlamentar também poderá voltar a frequentar prédios públicos do município de João Pessoa, a exemplo do Centro Administrativo Municipal e secretarias.

A relatora Maria Cristina Paiva Santiago reconheceu que houve um problema na distribuição do processo para a 64ª Zona Eleitoral, mas que não existe nulidade nas ações e nas medidas cautelares impostas a Dinho, com exceção da medida que fala em proibição de “frequentar órgãos públicos” e “suspensão do exercício de atividade pública”.

O objetivo da defesa era anular, pelo menos, essas cautelares e que o parlamentar pudesse retornar ao exercício do mandato, além da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa.

Maria Cristina Santiago reforçou que as medidas cautelares que permaneceram são cabíveis. Assim, as medidas cautelares que seguem impostas a Dinho Dowsley são:

– Obrigação de usar tornozeleira eletrônica;

– Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus;

– Proibição de manter contato com os demais investigados;

– Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo;

– Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h às 6h;

No início do julgamento, o procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix, discordou do posicionamento da defesa de Dinho, que sustentou a tese de que não existem elementos que possam relacionar o vereador Dinho com as supostas ações de aliciamento de eleitores no processo eleitoral de 2024. Por isso, ele apontou pela manutenção das medidas cautelares.

Ele fez menção a alguns pontos apresentados pela Polícia Federal nas investigações e afirmou que não há um áudio do vereador tratando diretamente de algum suposto aliciamento com criminosos, mas outros elementos como pessoas falando em seu nome.

“Tentar colocar os elementos apresentados pela investigação como mera obra do acaso é bem difícil”, destacou Renan.