Criada para patrulha ostensiva em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal vem, nos últimos anos, realizando operações de grande porte, em muitos casos dentro dos centros urbanos, como na Vila Cruzeiro, na terça-feira (24). Em 2021, a PRF realizou 987 operações com apreensões no país — 32% a mais do que no ano anterior. Mas sua atuação não pode extrapolar a sua competência constitucional, frisam especialistas, que cobram explicações da morte de Genivaldo de Jesus Santana.

Na quarta-feira (25), Genivaldo foi trancado dentro de um carro da PRF em que patrulheiros admitiram ter jogado gás lacrimogêneo e de pimenta, depois de uma abordagem violenta ao homem que sofria de esquizofrenia e foi parado por estar em uma moto sem usar do capacete.

Há dois meses, a direção da PRF anunciou um calendário com cinco grandes operações pelo país, o que dá o tom da crescente atuação dos agentes. Uma delas é a Nordeste Seguro, para operações desde o sertão ao litoral. Foi durante essa operação que os agentes abordaram Genivaldo na quarta. Além disso, a PRF tem operações especiais no Rio, na Amazônia, em Brasília, além do Rota Brasil, que promover ações simultâneas de segurança viária em 400 pontos do país.

Desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, a PRF vem aumentando suas incursões. Em 2019, foram registradas 700 operações com apreensões de drogas, número que subiu para 744 em 2020, e 987 no ano passado. Em 2021, as drogas mais apreendidas foram maconha e cocaína, e o crack teve aumento percentual expressivo.

Ex-comandante da Polícia Militar do Rio, o Coronel Ubiratan Angelo explica que os resultados são consequência de aumento de investimentos da atual gestão, mas afirma que o MPF deveria averiguar se as operações vêm fugindo do escopo legal.

— Agora, a PRF está atuando também em parceria com outras forças de segurança, o que deveria estar de acordo com o Ministério da Justiça e com o Ministério Público Federal, responsável pelo seu controle externo. No meu entender, ela deveria atuar conforme prevê a Constituição, na área das rodovias, mas tem atuado bastante fora, sob a bandeira de estar em outras investigações, que na verdade não são de sua competência e sim da PF ou da Policia Civil.

Nessa semana, após a incursão na Vila Cruzeiro que vitimou 23 pessoas, o Ministério Público Federal questionou a participação da PRF na operação. Oficialmente, a justificativa se deu pela investigação contra quadrilhas que cometem roubo de carga, mas os procuradores querem entender porque os agentes estavam na comunidade, que não é cortada por nenhuma rodovia federal.

Antropólogo e ex-comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) do Rio, o Coronel da reserva Robson Rodrigues explicou que não há previsão legal para uma “extensão de atividade” da PRF. De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

— A Constituição não prevê atuação fora de escopo geográfico— lembra Rodrigues.

O Diretor Regional Sudeste da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG), Vinicius Cavalcante, diz que o aumento da violência no país justificou o incremento de operações da PRF.

— Os tempos românticos em que o policiamento rodoviário se atinha apenas a fiscalizar o estado de conservação, a documentação e a condução dos veículos nas estradas do país acabaram. Hoje, o incremento das ações criminosas em rodovias, com roubo de veículos e cargas, assim como utilização de estradas para o escoamento de produtos ilícitos, contrabando e produtos de roubos, vêm a exigir muito mais da PRF. Seus agentes enfrentam hoje ameaças das narcoguerrilhas idênticas àquelas que as forças policiais confrontam nos estados.

Por O Globo