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Projeto que autoriza moradores de zonas rurais a comprar armas para defesa pessoal avança na Câmara
29/01/2025 / 09:24
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Foto: Freepik

O projeto de lei do Senado, que autoriza moradores de zonas rurais a comprar armas de fogo para defesa pessoal, será analisado nas comissões da Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no mês passado, exige que o interessado tenha mais de 21 anos e apresente documento de identificação, comprovante de residência e atestado de bons antecedentes.

A medida altera o Estatuto do Desarmamento, que atualmente permite a compra de armas para caça de subsistência, desde que o morador tenha mais de 25 anos.

O projeto será agora analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações Agência Câmara