A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta sexta-feira (29) o reajuste anual máximo de 5,11% para os planos de saúde individuais e familiares. A medida impacta cerca de 7,7 milhões de brasileiros, o que corresponde a 14,5% dos usuários de planos de assistência médica no país.

Contexto do reajuste e legislação

O novo teto vale para contratos de planos de saúde individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados conforme a Lei dos Planos de Saúde. Diferentemente dos planos coletivos empresariais e de adesão, que têm reajustes negociados diretamente entre operadoras e contratantes, os planos individuais possuem um limite definido pela ANS para proteger os consumidores de aumentos abusivos.

Desde 2019, a ANS utiliza uma metodologia de cálculo que combina a inflação oficial com a evolução das despesas assistenciais, considerando tanto os custos dos serviços de saúde quanto a frequência de uso pelos beneficiários. Esta metodologia busca evitar repasses automáticos de custos e estimular ganhos de eficiência pelas operadoras.

Detalhes sobre o reajuste e impacto nos beneficiários

O índice de 5,11% é o menor autorizado pela agência desde 2021, ano em que houve até reajuste negativo devido aos efeitos da pandemia de Covid-19. Apesar do teto, os gastos assistenciais por beneficiário desses planos tiveram aumento de 8,32% em 2025 em relação ao ano anterior, segundo dados da ANS. Esse crescimento reflete o encarecimento de serviços e insumos médicos, a mudança no perfil dos pacientes e a incorporação de novos procedimentos obrigatórios na cobertura dos planos.

O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, declarou que o reajuste visa “equilibrar a sustentabilidade financeira do setor e a capacidade de pagamento das famílias”.

Vigência e aplicação do reajuste

O reajuste será aplicado no mês de aniversário do contrato do plano de saúde, ou seja, na data em que o consumidor firmou o contrato. Para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança do novo valor poderá começar entre julho e agosto, podendo haver retroação ao mês de aniversário.

Após o anúncio, os beneficiários devem conferir se o percentual aplicado pela operadora está dentro do limite estabelecido e se a cobrança respeita as regras da agência.

Pressões sobre os custos da saúde suplementar

Apesar do limite no reajuste, os custos da assistência médica continuam a crescer. O envelhecimento da população, o aumento da utilização dos serviços e a inclusão de novos procedimentos e tecnologias no rol de cobertura obrigatória contribuem para o aumento das despesas no setor.