A Receita Federal deflagrou na manhã desta quarta (1º), no Centro de João Pessoa, uma operação de repressão ao contrabando e ao descaminho. Ao todo, são fiscalizados 26 alvos comerciais situados na Rua Duque de Caxias e no shopping popular Terceirão, conhecidos pela comercialização de roupas, bolsas, sapatos, eletrônicos, acessórios e brinquedos piratas e descaminhados.

A operação conta com um efetivo de 40 servidores da Receita Federal e mais 16 policiais rodoviários federais. Escritórios de advocacia que trabalham em prol da defesa dos direitos autorais de diversas marcas deram apoio aos federais.

Segundo a Receita, dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentarem documentação que possa comprovar a importação regular dos bens. Caso contrário, será aplicada pena de perdimento a todas as mercadorias e os proprietários sofrerão representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho – cuja pena pode ir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União.

Entenda a diferença entre contrafação, contrabando e descaminho:

• Produtos contrafeitos são aqueles que são falsificados e produzidos ou não no país;
• Produtos contrabandeados são aqueles que são falsificados e produzidos fora do país e cuja importação é proibida;
• Produtos descaminhados são aqueles cuja importação é legal, mas feita de forma irregular sem o pagamento dos tributos devidos.

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