O feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2026, é um descanso garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para muitos trabalhadores brasileiros. A data cai em uma terça-feira e, para aqueles que conseguirem folgar na segunda-feira (20), há a possibilidade de emendar o feriado e ter até quatro dias consecutivos de descanso, incluindo o fim de semana.

De acordo com a legislação, o Dia de Tiradentes é feriado nacional, mas o funcionamento das atividades essenciais está permitido. Serviços de indústria, comércio, transportes, comunicações, segurança e outros considerados essenciais podem exigir trabalho no feriado. Para servidores públicos federais, a segunda-feira anterior ao feriado será ponto facultativo, enquanto para servidores estaduais e municipais a decisão cabe aos governos locais.

Direitos dos trabalhadores no feriado

Quem for escalado para trabalhar no feriado de Tiradentes tem direito a remuneração em dobro ou a uma folga compensatória. A definição entre pagamento extra ou folga é, em geral, decidida por acordo coletivo entre sindicatos e empregadores. Na falta de convenção coletiva, a compensação pode ser negociada diretamente entre empregador e empregado, respeitando a legislação.

A advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui destaca que, se houver banco de horas, as horas trabalhadas no feriado podem ser contabilizadas conforme o acordo individual ou coletivo. Já Elisa Alonso, também advogada trabalhista, afirma que o empregador não pode decidir unilateralmente a forma de compensação, ressaltando que o pagamento em dobro é obrigatório na ausência de acordo que preveja a folga.

Obrigações e penalidades

O empregador pode exigir o trabalho no feriado quando houver necessidade nos setores essenciais ou se estiver previsto em convenção coletiva. Faltar ao trabalho sem justificativa pode acarretar punições, incluindo desconto no salário e advertências. Embora a demissão por justa causa seja rara para essa situação isolada, pode ocorrer se houver reincidência e impacto negativo para a empresa.

Emenda do feriado

A possibilidade de emendar o feriado depende das políticas da empresa no setor privado e das decisões dos governos nas esferas públicas. Para empregados do setor privado, não há obrigatoriedade legal para concessão da emenda, que pode depender de negociação e acordos sobre compensação, como banco de horas ou trabalho extra. Já para servidores federais, a segunda-feira (20) será ponto facultativo, e municípios e estados podem optar pela suspensão do expediente e compensação posterior.

Regras específicas para temporários e intermitentes

As normas para trabalho em feriados valem também para empregados temporários, embora possam existir condições específicas previstas em contrato. Trabalhadores intermitentes devem ter definido no contrato o valor da hora, considerando adicionais para feriados e horas extras, recebendo o valor ajustado para os dias trabalhados, incluindo feriados.

Próximos feriados nacionais em 2026

Após o feriado de Tiradentes, o próximo feriado nacional será o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, que será numa sexta-feira, possibilitando descanso prolongado para quem emenda com o fim de semana. Corpus Christi, em 4 de junho, será ponto facultativo nacional, com definição estadual ou municipal quanto à consideração como feriado.