O deputado estadual Wilson Filho apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 7067/2026, que cria o Programa Estadual de Educação Continuada para Crianças e Adolescentes em Tratamento Oncológico (PEC-ONCO).

A proposta tem como objetivo garantir que estudantes da rede pública estadual em tratamento contra o câncer não tenham o aprendizado interrompido. Para isso, o projeto prevê atendimento pedagógico em ambiente hospitalar ou domiciliar, conforme a necessidade clínica de cada aluno.

Entre os principais pontos da proposta estão a manutenção do vínculo com a escola de origem, com garantia de matrícula e vaga, além da proibição de reprovação por faltas relacionadas ao tratamento, desde que comprovadas. O texto também assegura o direito a provas substitutivas e flexibilização de prazos para atividades e avaliações.

Outro destaque é a validação das atividades realizadas fora da escola para fins de frequência, além da possibilidade de uso de ensino a distância e tecnologias assistivas como complemento ao aprendizado.

Durante discurso no plenário, o parlamentar destacou a importância da iniciativa e pediu apoio dos colegas para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, a proposta busca garantir dignidade e continuidade educacional a estudantes que enfrentam o tratamento oncológico.

O projeto deve ser analisado nos próximos dias pela CCJ da ALPB.