O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) foi escolhido como relator do projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para a fabricação de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também prevê sanções para empresas que desrespeitarem a medida.

A proposta tramita no Congresso desde 2013 e tem como objetivo eliminar práticas que causem sofrimento animal em nome da indústria de beleza. O texto ainda veda o uso de dados obtidos em testes realizados com animais, mesmo que tenham sido feitos anteriormente.

Embora a regra seja rígida, o projeto admite exceções em casos extremos, como riscos à segurança de ingredientes cosméticos. O prazo máximo para que órgãos sanitários regulamentem novos métodos de testagem é de dois anos após a aprovação da lei.

Para Ruy Carneiro, a proposta representa um avanço na legislação federal. “O PL resolve uma lacuna na legislação federal, fortalece os mecanismos de proteção animal e promove a segurança jurídica para o setor empresarial. Já existe um entendimento sobre esse avanço, tanto com o setor produtivo, como com os defensores de animais”, declarou o parlamentar.

Aprovado em caráter terminativo no Senado, o projeto aguarda votação na Câmara para seguir à sanção presidencial.

+ Receba as notícias do F5 Online no WhatsApp