Entidade defende que eventuais alterações na legislação considerem as especificidades do setor, com previsão de regimes diferenciados para atividades contínuas e sazonais, além do fortalecimento da negociação coletiva.

O Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool da Paraíba (Sindalcool) divulgou nota técnica avaliando os possíveis impactos das propostas de redução da jornada de trabalho em discussão no Congresso Nacional que terão impacto sobre o setor sucroenergético.

Entre as propostas em debate estão o PL 1.838/2026, que prevê jornada semanal de 40 horas, a PEC 221/2019, com redução progressiva para 36 horas, e a PEC 8/2025, que propõe semana de quatro dias.

De acordo com o sindicato, embora o debate sobre qualidade de vida do trabalhador seja legítimo, a aplicação uniforme dessas medidas pode gerar efeitos relevantes em setores com operação contínua e forte sazonalidade, como é o caso da produção de açúcar, etanol e bioenergia.

O setor sucroenergético paraibano responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e gera aproximadamente 20 mil empregos diretos, entre atividades industriais e agrícolas, com forte presença nas regiões do Litoral e Agreste.
Trata-se de uma cadeia produtiva essencial para a economia regional, promovendo geração de renda e desenvolvimento local, sobretudo no campo. Na safra, as usinas operam 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, com processos industriais que não podem ser interrompidos sem perdas produtivas e energéticas.

Segundo o Sindalcool, a redução da jornada pode resultar em aumento significativo de custos operacionais. Estimativas indicam que a passagem de 44 para 40 horas semanais exigiria até 10% a mais de mão de obra equivalente, podendo chegar a 20% ou mais no caso de jornadas reduzidas para 36 horas.

Além disso, há preocupação com a disponibilidade de trabalhadores qualificados no período de safra, o que pode comprometer a moagem de cana, a produção de etanol e a cogeração de energia elétrica.

Outro ponto destacado é o impacto regional. No Nordeste, onde a janela de safra é mais curta e a estrutura produtiva mais sensível a custos, os efeitos podem ser mais intensos, afetando a competitividade das usinas locais.

O sindicato também ressalta que mudanças dessa natureza tendem a acelerar processos de automação, o que pode reduzir a geração de empregos no médio prazo.

Diante desse cenário, o Sindalcool defende que eventuais alterações na legislação considerem as especificidades do setor, com previsão de regimes diferenciados para atividades contínuas e sazonais, além do fortalecimento da negociação coletiva.

“ A modernização das relações de trabalho é necessária, mas precisa estar alinhada à realidade operacional do setor sucroenergético, sob risco de comprometer a produção, a competitividade e a geração de empregos ”, destaca a entidade.

O setor sucroenergético tem papel estratégico na matriz energética brasileira e na transição para uma economia de baixo carbono, sendo responsável pela produção de combustíveis renováveis e energia limpa.