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STF abre mão e processo de Bolsonaro contra Julian Lemos segue com a PF
17/02/2023 / 14:39
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte e remeteu à Polícia Federal processo que requer abertura de inquérito contra o ex-deputado federal Julian Lemos por suposto crime contra a honra do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF deverá adotar as providências que considerar necessárias. Trata-se de pedido de abertura de inquérito dirigida ao diretor-geral da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça. Lemos, durante entrevista, afirmou que Bolsonaro agredia fisicamente a esposa, Michelle Bolsonaro.

O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que o mandato de Lemos se encerrou em 31 de janeiro e, com isso, ele perdeu foro por prerrogativa de função no STF.

“São claras as ofensas dirigidas contra mim e minha família, o que atrairia a incidência dos tipos penais que tratam dos crimes contra a honra”, disse Bolsonaro no pedido.