O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que agiu com imparcialidade e respeitou a Constituição no julgamento da Ação Penal nº 2.428/DF, que envolve a ex-deputada Carla Zambelli. O tribunal destacou que o processo observou o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os compromissos internacionais do Brasil.

Esta declaração ocorre em meio a uma recente decisão da justiça italiana relacionada à cooperação jurídica entre Brasil e Itália, da qual o STF manifestou preocupação. O tribunal enfatizou que, ao analisar pedidos de extradição, mantém uma postura de deferência em relação aos Estados estrangeiros.

No caso contra Zambelli, a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República por supostos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A Primeira Turma do STF recebeu essa denúncia por unanimidade, confirmando as decisões do relator, ministro Alexandre de Moraes, e reconhecendo os requisitos para o prosseguimento da ação penal.

Após a fase de instrução, em que o processo seguiu rigorosamente o devido processo legal, a ação foi julgada procedente pela turma, também por unanimidade. A decisão colegiada afastou ainda a suspeição levantada pela defesa.

O STF finalizou a nota reafirmando sua defesa incondicional da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais e da independência do Poder Judiciário, destacando que essa postura é um dever constitucional da Suprema Corte.