Contran

A partir desta quarta-feira (1º) as versões impressa e digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão ter um novo design visual, com código de identificação internacional com tradução em três idiomas. O novo documento tem objetivo de aproximar...

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro...

Diante das modificações que ocorreram no Código de Trânsito Brasileiro, em vigor a partir do dia 12 de abril deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu a realização do exame toxicológico a cada período de dois anos e seis meses para condutores, com menos de 70 anos, portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

O ato também prorroga os prazos de validade das ACCs, Permissão Para Dirigir (PPDs) e CNHs vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de sua publicação, para fins de fiscalização; o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 24 de fevereiro de 2021, e o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 9 de fevereiro de 2021.