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Reforma Tributária

REFORMA TRIBUTÁRIA: Guedes propõe aumento de impostos sobre os super-ricos e desoneração de empresas

Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os...

Aguinaldo é coautor de livro lançado em SP sobre reforma tributária das empresas

O livro ”A Reforma da Tributação das Empresas – uma visão para o empresariado brasileiro”, lançado nesta segunda-feira (6), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), reúne artigos de autores especialistas do Brasil e...

Pacheco diz que Senado vai apreciar projetos sobre reforma tributária ‘o mais rapidamente possível’

A fala do senador ocorre um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrar do Senado a votação da reforma do IR para criar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. "Não há informação confirmada de que somente no ano que vem será apreciado [o projeto de reforma do IR]. Muito pelo contrário, há disposição da apreciação dos projetos de matéria tributária o mais rapidamente possível. Obviamente, respeitando as audiências públicas que acontecerão na Comissão de Assuntos Econômicos, necessárias para a reflexão e amadurecimento do projeto", disse Pacheco. Após encontro com o relator da proposta nesta segunda (27), Guedes afirmou que o Senado demonstraria não estar preocupado com o Bolsa Família caso deixe de pautar em plenário o projeto que altera regras do Imposto de Renda. "[Se] botar na gaveta, na verdade ele está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família", comentou.

ALPB debate reforma tributária nacional em sessão especial nesta quinta-feira

O evento, realizado do forma remota, foi proposto pelos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra e contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades e profissionais das áreas de fiscalização, arrecadação e gestão tributária, além de sindicatos e pesquisadores. “Nós temos o país que é o segundo, entre 180 países, com maior concentração de renda, onde 1% da população do Brasil concentra as maiores riquezas. Então, não existem tributos sobre as grandes riquezas, nem sobre patrimônio e nem sobre heranças e temos uma política tributária regressiva, onde o mais pobre, o trabalhador, paga mais, e os mais ricos têm uma participação mínima, residual, dentro da carga tributária”, ressaltou Estela Bezerra, que presidiu a sessão. Jeová Campos destacou a importância em debater a temática, que segundo ele, provocará uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos os níveis da Federação. Ele ressaltou que as atenções da discussão se concentraram na PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, na PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal, e no projeto de lei 3.887/2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo.

Reforma do Imposto de Renda prejudica estados do Norte e Nordeste, diz entidade de fiscais

A proposta pode ser votada nesta terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados. Os nove estados da região nordestina teriam uma perda somada de R$ 4,1 bilhões ao ano caso as regras sejam aprovadas, de acordo com o estudo da Febrafite. A Bahia seria a principal prejudicada, com um buraco anual de R$ 713 milhões, seguida pelo Maranhão, com R$ 570 milhões. Os sete estados da região Norte teriam uma perda somada de R$ 2,4 bilhões, enquanto as demais regiões teriam prejuízos mais brandos. O Sudeste perderia R$ 899 milhões; o Centro Oeste, R$ 646 milhões; e o Sul, R$ 498 milhões. "Ao propor forte redução do IRPJ e o aumento do limite de isenção do IRPF, a proposta de reforma da tributação sobre a renda compromete a saúde financeira de estados e municípios", afirma estudo da Febrafite assinado pelo economista Murilo Ferreira Viana.

Entidades de advogados e do comércio pedem ao Congresso arquivamento da reforma do Imposto de Renda

No texto, divulgado nesta segunda-feira (26), associações como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) pedem a rejeição total dos termos propostos. Também assinam o documento as Associações Comerciais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas (ACSP, ACRJ e ACMinas, respectivamente), a Confederação Nacional de Serviços (CNS), o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), entre outras. A iniciativa de lançar o manifesto partiu de Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada.

Relator da reforma do IR corta imposto de empresa em 12,5 pontos

As alterações no texto foram negociadas com o Ministério da Economia e são uma resposta à onda de críticas feitas por empresários e especialistas à versão inicial apresentada pelo governo no fim de junho. O projeto original promovia um aumento agregado da carga sobre as companhias.

Mudança no IR pode elevar em 135% tributo de empresas, diz estudo

Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), as mudanças propostas pelo governo poderiam aumentar a carga paga pelas médias e grandes empresas em até 71,5%, ao considerar o lucro real. Para empresas com lucro presumido, esse aumento chegaria a quase 135%.

Guedes fala em reduzir imposto para empresas em 15 pontos percentuais

O corte na alíquota poderia passar dos 5 pontos percentuais, sugeridos originalmente, para 15 -triplicando a previsão de redução menos de duas semanas após o envio do projeto de lei ao Congresso. Entre as várias medidas do texto enviado pelo governo no fim de junho, há previsão de cortar em 2,5 pontos percentuais a atual alíquota (de 15%) para pessoas jurídicas em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023 (permaneceria o adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês). Entidades privadas reclamam dizendo que o corte proposto no texto foi tímido se consideradas outras medidas do pacote e que o texto vai gerar aumento de carga tributária na ponta do lápis. "Tem muita reclamação. Nós estamos tentando, dando os passos iniciais", disse Guedes.

Não se pode misturar tributação de empresas com a de pessoas físicas, diz secretário da Receita sobre reforma do IR

Para o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, a reforma do IR não aumenta impostos e a carga tributária está na mediana dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Tostes nega que o governo tenha colocado "gordura" na proposta para aumentar a arrecadação. "Fizemos uma proposta para ter equilíbrio entre medidas que aumentam e que reduzem a arrecadação. Esses argumentos de que haverá aumento, precisamos avaliar de que forma estão sendo calculados. O não aumento da carga tributária é um princípio que o ministro Paulo Guedes colocou no início do seu trabalho", afirmou em entrevista ao Estadão.
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