Renan Calheiros

Levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas em Alagoas mostra que o senador Rodrigo Cunha (União Brasil) lidera as intenções de voto para governador do Estado nos vários cenários, inclusive de segundo turno. Em um primeiro cenário, Cunha está à frente com...

O relatório final da CPI atribui grande peso ao papel do presidente Jair Bolsonaro nas ações e omissões que afetaram negativamente o enfrentamento do coronavírus no Brasil. O texto afirma que o mandatário "mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19". O documento propõe o indiciamento do chefe do Executivo por nove crimes cometidos durante a pandemia: prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma) e de responsabilidade (previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas. Menções ao presidente Jair Bolsonaro foram incluídas no relatório final até os últimos momentos da conclusão do relatório. Os membros do grupo majoritário decidiram colocar no texto medidas para rebater a fake news divulgada pelo chefe do Executivo que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids. Em transmissão ao vivo nas suas redes sociais na última quinta (21), Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]". O relator Renan Calheiros decidiu escrever um novo capítulo especificamente para esse episódio.

Como havia adiantado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Renan vai propor o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes. O relatório final da CPI vai sugerir o indiciamento do chefe do Executivo, entre outros crimes, por homicídio comissivo por omissão, crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e crimes de responsabilidade. O relatório final completo deve ser divulgado na próxima segunda-feira (18). A leitura do texto será feita em sessão da CPI da Covid no dia seguinte, com a votação pelos membros na quarta-feira (20). Inicialmente, o relator não cogitava responsabilizar Bolsonaro por nenhuma tipificação relacionada a homicídio. No entanto, como afirmou na entrevista à reportagem, após reuniões com especialistas, decidiu responsabilizá-lo por homicídio comissivo, quando é cometido por omissão. O relator da CPI também vai propor o indiciamento do ministro Marcelo Queiroga pelo crime de epidemia. Inicialmente respaldado pelos senadores ao substituir Eduardo Pazuello, os membros da comissão alegam que o atual ocupante da pasta se "converteu ao negacionismo". Durante as sessões, citaram como exemplo a suspensão da vacinação de adolescentes e a própria defesa do chamado tratamento precoce em evento da Organização Mundial de Saúde. Um terceiro ministro pode ser incluído na lista de sugestão de indiciados, o atual titular da Defesa, Walter Braga Netto. Renan quer incluir o general por sua atuação durante o período em que foi ministro da Casa Civil. O militar teria participado, por exemplo, da reunião em que foi sugerida a alteração da bula da hidroxicloroquina. No entanto a inclusão de Braga Netto não é consenso entre os membros do grupo majoritário, e o general nem chegou a ser convocado para depor perante a comissão.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que seu texto final terá três personagens centrais: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seu braço-direito, o coronel Élcio Franco. Em relação ao chefe do Executivo, a quem chama "mercador da morte", afirma que está clara e comprovada a sua participação em crimes e que por isso não há dúvidas de que será responsabilizado. "Nós já temos a especificação de 11 crimes e vários agravantes", afirma em entrevista à reportagem. A previsão é de leitura do relatório no dia 19 de outubro. O senador do MDB também acrescenta que cogita propor o indiciamento de filhos de Bolsonaro por suas ações com a negociação de vacinas contra a Covid-19, pela ligação com o caso Prevent Senior e com o gabinete paralelo. Além das tipificações que vêm sendo mencionadas para enquadrar os responsáveis --como prevaricação, crime contra a vida, charlatanismo e crimes de responsabilidade--, o relator afirma trabalhar com a hipótese de incluir nas sugestões de indiciamentos homicídio comissivo, quando é cometido por omissão. De volta aos holofotes com a CPI, após dois anos de ostracismo, o senador nega que esse seja um retorno definitivo para o centro da política. "Não pretendo voltar a ser pauta da política nacional."

Eu tenho reunião com mais de 100 pessoas por mês, dos mais variados assuntos. Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência", afirmou o presidente ao comentar a reunião onde o deputado Luis Miranda teria relatado irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin. Ao ser perguntado sobre a carta enviada pelo comando da CPI da Covid no Senado que provoca o mandatário a se manifestar sobre o depoimento de Luis Miranda a respeito do caso Covaxin, o presidente da República disse que não tem obrigação de responder, chamando os senadores Calheiros, Aziz e Rodrigues de "ladrões" e "bandidos".

Em meio ao clima de animosidade entre Forças Armadas e o Senado, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (9) que senadores não podem ter medo de "ameaças, de intimidações, de aquarteladas". Renan explicou que a comissão vai buscar investigar e apurar fatos relativos às pessoas que cometeram irregularidades, e não instituições. "Nós vamos em frente, sem medo e investigando quem precisar ser investigado. Nós não podemos ter medo de arreganhos, de ameaças, de intimidações, de quarteladas. Nós vamos investigar haja o que houver, nada vai nos impedir", afirmou o relator da comissão

Segundo as investigações, Renan Calheiros teria ocultado e dissimulado a origem de R$ 1 milhão, em 2012, recebido do Grupo Odebrecht. Ainda segundo a PF, o senador teria recebido a quantia em troca de apoio político para a aprovação de um um projeto de lei que beneficiou a empresa. O relatório será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se apresentará denúncia contra o parlamentar. Em nota, Calheiros disse que a PF não tem competência para indiciá-lo, apenas o STF. Afirmou ainda que a investigação está aberta desde março de 2017 e, "como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação". O senador também disse que lhe causou surpresa o indiciamento após ele ter citado a PF, em sessão da CPI da Covid do Senado, da qual é relator. Ele tem sido um crítico do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no combate da pandemia.

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro. Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A mudança de status abre caminho para o relator pedir o indiciamento de um investigado em seu relatório final, a ser votado pela CPI. Ao mesmo tempo, dá garantias a essa pessoa, oferecendo transparência sobre sua condição e assim a possibilidade de exercer recursos de defesa. Sob essa condição, ele não é mais obrigado a assumir o compromisso de falar a verdade perante a comissão, podendo mentir ou mesmo se manter calado, para evitar produzir provas contra si mesmo. Além disso, podem ingressar com pedidos de habeas corpus junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para paralisar a investigação ou mesmo anular futuros depoimentos. Renan Calheiros, relator da CPI, citou em particular o caso do ministro Marcelo Queiroga. Justificou sua inclusão ao afirmar que o primeiro depoimento dele à comissão foi "pífio" e "ridículo".

"Essa questão [o uso de hidroxicloroquina e ivermectina contra a Covid], que espreita o enfrentamento à pandemia desde o início, tem gerado uma forte divisão na classe médica. De um lado, há aqueles como eu, que sou mais vinculado às sociedades científicas, e há o pensamento, do outro lado, dos médicos assistenciais que estão na linha de frente, que relatam casos de sucesso com esses tratamentos. Eles discutem de maneira muito calorosa." "A mim, como Ministro da Saúde, cabe procurar harmonizar esse contexto, para que tenhamos uma condição mais pacífica na classe médica e possamos avançar", disse o ministro da Saúde.