O Tribunal de Contas do Estado adiou, excepcionalmente, para o próximo dia 8 de março, o prazo para entrega dos balancetes mensais da administração, referentes ao mês de janeiro de 2024. A data limite – conforme a resolução TC nº 03/2014, que disciplina o envio da documentação, deveria ser nesta quinta-feira, dia 29, no entanto, em virtude de mudanças no sistema Sagres para o aprimoramento e adaptações, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz resolveu ampliar o prazo em mais uma semana.

O presidente informou que até ontem (28), 19 prefeituras e 63 câmaras municipais haviam protocolado os respectivos balancetes. Ele reiterou que sua decisão pelo adiamento está amparada no posicionamento técnico dos setores competentes do tribunal, e decorre da necessidade de adaptações, que incluem dispositivos para acesso a novas informações, indispensáveis ao controle das atividades contábeis.

Nominando Diniz antecipou que nesta quinta-feira, às 14 horas, estará reunido com representantes da FAMUP – Federação dos Municípios, bem como das entidades dos contadores, juntamente com a equipe técnica do TCE, para tratar sobre os ajustes que deverão ser feitos no sistema. Entre as novidades estão as informações sobre controle de frota e de almoxarifado.

Lembrou que há também atraso nas informações a serem anexadas ao Sagres Diário. Essa é uma falta que poderá gerar multas, explicou ele. O sistema tem como objetivo fazer com que informações e documentos relacionados aos empenhos, atos, receitas e gastos dos entes jurisdicionados tenham encaminhamento eletrônico diário, até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil. Os dados assim enviados irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.