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TCE-PB bloqueia contas bancárias de prefeituras e Câmaras Municipais
11/03/2024 / 14:58
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Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais e duas Câmaras de Vereadores. Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a ação foi desencadeada devido à falta de remessa dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal.

As prefeituras afetadas por essa medida são as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista. Além disso, as contas das Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação também foram atingidas pelo bloqueio.

Segundo o ofício da Presidência do TCE, o bloqueio implica na completa impossibilidade de movimentação das contas por meio de cheque ou qualquer documento hábil. No entanto, os gestores têm permissão para realizar depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.

Os gestores afetados só poderão movimentar os fundos retidos após o envio dos balancetes em falta e, mesmo assim, mediante autorização do presidente da Corte. Essa medida reflete a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos órgãos públicos municipais.