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TCE rejeita contas da prefeitura de São Miguel de Taipu
09/03/2023 / 07:22
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Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (08.03), o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregulares as contas da prefeitura de São Miguel de Taipu, relativas a 2017, gestão do ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo. Foi fixada uma multa de R$ 4 mil. Cabe recurso.

O relator da prestação de contas de São Miguel de Taipu foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que em sua proposta de voto enumerou pontos que ensejaram na desaprovação das contas.

De acordo com o TCE, destacaram-se o excesso de contratações sem concurso, não recolhimento das contribuições previdenciárias e aplicação dos recursos do Fundeb na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, abaixo do índice mínimo permitido. O relator apontou déficit financeiro ao final da gestão, irregularidade em contratos e descumprimento de decisão singular da corte de contas.