A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acata uma ação movida pela coligação Juntos Pela Paraíba, encabeçada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Na ação, o TRE-PB, determina que o deputado federal Pedro Cunha Lima, candidato ao Governo pelo PSDB, remova o vídeo publicado em seu guia eleitoral que sugere a cobrança de imposto na Paraíba na plataforma PIX, ferramenta de responsabilidade do Governo Federal.

Caso o tucano descumpra a decisão judicial, terá que pagar uma multa de R$ 5 mil por cada veiculação do material falso.

A juíza Francilucy Rejane lembrou que a taxação do PIX não é real, diferente do que disseminou a campanha de Cunha Lima.

“A informação veiculada por Pedro Cunha Lima no horário eleitoral gratuito não condiz com a realidade dos fatos amplamente noticiados no ambiente de Internet, inclusive, por entidade que representa o próprio empresariado paraibano, revelando-se, assim, tratar-se de uma desinformação que tem potencial de incutir no eleitor a ideia do não voto, desqualificando a imagem do candidato representante”, escreveu.