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Urgente: após decisão judicial mais de mil policiais desocupam área invadida na Praia do Sol em João Pessoa
23/11/2023 / 06:02
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Parte da fazenda Paratibe, localizada na praia do Sol em João João Pessoa, começou a ser desocupada na madrugada desta quinta-feira (23). As construções de tendas erguidas no local serão demolidas. A operação, realizada pelas polícias Civil,  Militar, Ministério Público, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros teve início após uma decisão judicial que atendeu ao pedido da prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Segurança Público e de Meio Ambiente.

O local fica em uma área de preservação ambiental, com mais de 100 hectares da mata atlântica remanescente do país. 

Segundo a PM, para construir barracos irregulares, as pessoas devastaram grande parte da mata, com a derrubada de árvores e queimadas, cometendo assim crime ambiental e extinguindo diversas espécies da flora e fauna.

De acordo com a PM, mais de 83 famílias ocupam irregularmente a área. Pelo menos 1.100 policiais entre militares civis e guarda municipal participam da ação, além de profissionais do Poder Judiciário, Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cagepa e Energisa.

Os policiais vão cumprir a decisão, auxiliando os moradores a deixarem o local. Nas últimas semanas, a prefeitura fez o registro e cadastro dos moradores e o setor social vai atender as famílias.

Após a desocupação, a área deve ser cercada, para inibir novas ocupações, com o objetivo de resgatar o que sobrou do meio ambiente local.

Armas e drogas que possam ser apreendidas na operação, serão levadas para a Central de Polícia Civil.

Ministério Público acompanha a operação

O Ministério Público da Paraíba acompanha a operação de desocupação na Fazenda Paratibe para garantir que a ação policial seja executada de forma legal e que o Município de João Pessoa cumpra todas as obrigações relacionadas ao cadastro e amparo das famílias que estejam no local por necessidade de moradia.

Desocupação foi acordada entre as partes

O Juiz Max Nunes de França, Coordenador da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, reuniu no último dia 25 de outubro, representantes da comissão, dos invasores  para construir um consenso em torno do cumprimento da ordem judicial que determinou a desocupação imediata da área invadida. 

Ficou decidido que no momento da reintegração de posse, as pessoas que não aceitarem a ir para os locais cadastrados previamente pela prefeitura de João Pessoa via o CRAS do Valentina Figueiredo serão realocadas provisoriamente em abrigos até que sejam feitos os encaminhamentos necessários pelos órgãos competentes.

Além do juiz Max Nunes de França, participaram da reunião, a promotora de justiça Liana Espínola, Sério de Melo Dantas Júnior, Procurador do Município de João Pessoa, Fernanda Peres da Silva, representante da Defensoria Pública, Coronel da Polícia Militar Jonathan Gomes Forte, João Almeida, Secretário de Segurança de João Pessoa, além dos advogados representantes das partes envolvidas.