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AGORA É LEI: Sancionada lei que garante ao Governo do Estado comprar vacina contra covid-19
18/03/2021 / 11:15
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Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18) a lei 11.841, do deputado Adriano Galdino, que autoriza o Governo do Estado a realizar compra de vacinas contra a covid-19.

O texto garante que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização e, com isso, não proteja a cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.

As vacinas adquiridas serão aquelas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020.

O presidente da Assembleia e autor da matéria, Adriano Galdino, defende que diante do atual quadro de gravidade da pandemia torna-se extremamente necessário que os estados adotem ações mais efetivas para enfrentar o avanço da covid-19, incluindo a imunização.

“Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, explicou Adriano.

De: Assembleia Legislativa da Paraíba