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Audiências do Orçamento Democrático Estadual contarão com atendimento da Defensoria Pública
30/04/2024 / 17:48
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Audiências do Orçamento Democrático Estadual contarão com atendimento da Defensoria Pública da Paraíba

O programa Defensoria Itinerante estará mais uma vez dentro da programação do ciclo de audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE), lançado nesta segunda-feira (29) pelo Governo do Estado. O calendário tem início nesta sexta-feira (3), pela cidade de Cuité, e segue para Campina Grande no sábado (4). O atendimento da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) acontecerá nas unidades móveis da instituição, sempre das 8h às 16h.

O Ciclo 2024 do ODE realizará 16 audiências públicas regionais em 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos. A DPE-PB estará presente em todas elas.

Depois de Cuité e Campina, a caravana segue por Cajazeiras (10 de maio), Sousa (11 de maio), Guarabira (16 de maio), Mamanguape (17 de maio), Catolé do Rocha (31 de maio), Pombal (1 de junho), Patos (7 de junho), Monteiro (8 de junho), Itaporanga (14 de junho), Princesa Isabel (15 de junho), Juazeirinho (5 de julho), Pilar (6 de julho), Itabaiana (12 de julho) e João Pessoa (13 de julho).

Durante a ação, as pessoas que precisam da Justiça, mas não podem contratar um advogado, terão acesso à assistência jurídica integral e gratuita da DPE-PB para resolver questões ligadas ao Direito de Família, Cível e da Fazenda Pública. Durante as ações, a DPE também poderá orientar sobre questões criminais.

São exemplos de casos atendidos e orientados pela Defensoria: divórcio, pensão alimentícia, curatela, regularização de visitas, tutela, separação, união estável, aluguel, adoção, reconhecimento de paternidade, cobranças, demandas de saúde, entre outros.

Projeto Defensoria Itinerante, da DPE-PB

DOCUMENTOS – Para ser atendido, basta levar documento pessoal com foto, comprovante de renda e de residência e todos os documentos relacionados ao caso para o qual deseja atendimento.

Os atendimentos serão realizados por equipes formadas por um defensor público, três assessores jurídicos e dois agentes administrativos. As primeiras ações serão coordenadas pelo defensor público Lucas Soares, que falou sobre a expectativa de atuar junto à caravana do ODE: “Estamos entusiasmados em continuar ampliando o oferecimento dos serviços da Defensoria Pública no estado. Nossa missão é tornar a justiça acessível a todos, oferecendo assistência jurídica qualificada à população paraibana. Assim, teremos nova oportunidade de efetivar os direitos básicos da comunidade ao poder acompanhar o movimento do orçamento democrático do Estado”, ressaltou o defensor público.

ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO ESTADUAL – 
O ODE é uma política de incentivo à participação popular no processo de elaboração das leis orçamentárias, com a sociedade civil convidada a subsidiar as decisões governamentais, ao estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos públicos em obras e serviços. As audiências públicas são instrumentos de planejamento e orçamento do Estado e servem como um canal de promoção da cidadania da população paraibana na escolha das ações a serem implementadas nos municípios.