O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 17 de outubro, com 52 votos a favor e 26 contra, além de duas abstenções.

De acordo com o governo de São Paulo, as penalidades tinham finalidade somente educativa, não arrecadatória. Por isso, após o fim do estado de emergência de saúde, não haveria motivo para seguir com os processos.

Com a aprovação da medida, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)poderá reaver os R$ 913 mil que depositou em juízo no mês de agosto para o pagamento de multas que recebeu por não usar máscaras de proteção individual no estado de São Paulo. Ao longo da pandemia, Bolsonaro foi multado sete vezes, sendo duas em 2021 e cinco em 2022.

O depósito foi feito após o ex-presidente sofrer, em junho deste ano, um bloqueio judicial de R$ 317 mil pela Justiça. Na época, Bolsonaro chegou a abrir uma vaquinha para que apoiadores o ajudassem na arrecadação do valor necessário ao pagamento das multas.