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Câmara de João Pessoa cria comissão de estudos para avaliar mudanças do Plano Diretor do Município
09/02/2023 / 14:02
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Os recentes debates sobre as intervenções urbanísticas na cidade de João Pessoa serão objeto de estudo na Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Dinho, assinou Ato que constitui a criação de uma comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor do Município.

A Comissão foi criada, de acordo com o texto, pela necessidade de reunir de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. Isso porque o planejamento urbanístico de João Pessoa deve ser baseado no que rege a Lei Complementar 03 de dezembro de 1992 – o Plano Diretor do Município de João Pessoa -, alterada pela Lei Complementar 58, de 18 de dezembro de 2009.

A revisão de um plano diretor é proposta, normalmente, quando há uma nova leitura das necessidades urbanísticas e arquitetônicas de uma cidade. Devem ser considerados os aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais e tudo o que impacta o cotidiano da população no atual momento. 

A Comissão na Câmara de João Pessoa foi criada “considerando a necessidade de realização de estudos de especialistas multifacetados visando à revisão e alteração do Plano Diretor para a sua adequação às diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida pela Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade”, de acordo com o texto.

O trabalho de revisão de um plano diretor deve estar ancorado nas regras de leis superiores, como a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica Municipal. 

Para a Comissão, foram nomeados os vereadores Damásio Franca Neto (presidente), Marcos Henriques e Bruno Farias. O procurador da CMJP Rodrigo Farias, o arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo e servidores do Poder Legislativo Municipal também compõem o grupo de estudos.