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Direito em Foco

Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL: panorama da atual situação

A interpretação do sentido e alcance dos benefícios fiscais é tema que tem despertado atenção no Judiciário. Mesmo quando concedidas pelos estados condições mais...

A declaração de criptomoedas no imposto de renda

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano calendário 2021, para 31...

Benefícios fiscais para o setor de eventos

Já está em vigor no Brasil a Lei nº 14.148/2021. Ela criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), com o...

A tributação do IRPJ e da CSLL sobre a correção monetária na repetição de indébito (Tema 962 do STF)

Iniciado na sexta-feira, dia 22 de abril de 2022, exatamente após o feriado em homenagem a Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira, condenado à morte...

ADC 49 e a compensação interestadual dos créditos de ICMS

Os contribuintes de ICMS assistem mais um capítulo da novela que gira em torno da tributação. Dessa vez, o cenário é o julgamento pelo...

A responsabilidade tributária dos contadores

Chamavam-se guarda-livros. Registros e escriturações eram suas tarefas. Impuseram-se pela importância do trabalho. O maior escritor brasileiro exercia a profissão de contador. Em “Memorial...

O ITBI e o Realismo Fantástico dos Municípios

Se me permitissem escolher o gênero literário que mais se aproximaria de algumas manifestações de cunho tributário no Brasil, naturalmente elegeria o Realismo Fantástico...
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Contribuintes em dívida tributária com a prefeitura de João Pessoa têm mais uma semana para se regularizarem com descontos que chegam a 100% nos...

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O Ministério da Justiça deflagrou nesta quinta-feira (30) a "Operação Luz na Infância 9", que conta com a participação da Polícia Civil da Paraíba...
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