O Projeto de Lei 514/2023 foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta da deputada Cida Ramos (PT) está direcionada à prevenção, combate e punição de atos racistas em estádios e arenas esportivas da Paraíba. E o atacante Vinícius Júnior, do Real Madrid, carrega o nome do PL.

A Política Estadual “Vini Jr.” visa adotar um “Protocolo de Combate ao Racismo”, que vai desde a denúncia da conduta racista até a interrupção da partida e punições aos infratores de acordo com os órgãos competentes. Nos últimos anos, Vini Jr., craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid, vem travando uma batalha contra perseguições racistas na Espanha.

“O protocolo visa a possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados no Estado da Paraíba terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas”, disse a deputada Cida Ramos.

PL 432/2023

O PL 432/2023, do deputado Tião Gomes (PSB), também foi aprovado nesta manhã. A proposta sugere a criação de um programa estadual de conscientização com foco nos alunos das redes públicas e privadas de ensino. A área de atuação do projeto está nos jogos virtuais, onde o Brasil é o maior mercado da América Latina, com mais de 90 milhões de jogos virtuais.

“Atletas negros de jogos de video-games sofrem insultos e tratamentos racistas, xingamentos como: ‘macaco’, ‘lixo’, ‘você é negro’, ‘você é preto’, ‘você é a escória’, ‘a sociedade não gosta de vocês’ acontecem durante as partidas e passam impunes por inúmeras vezes. Isso faz com que muitos jovens, durante os jogos virtuais, escondam sua cor, sua orientação sexual ou a região onde moram temendo a discriminação pela qual estão vulneráveis”, explicou o parlamentar.

Agora, os dois projetos seguem para votação em plenário. Caso sejam aprovadas, podem se tornar leis aqui na Paraíba. Além do deputado João Gonçalves, presidente da Comissão, a reunião contou com a presença da deputada Camila Toscano e dos deputados Chico Mendes e Gilbertinho.