Após biomédicos ganharem liminar e Justiça suspender provas do concurso da Polícia Civil da Paraíba referentes ao cargo de perito oficial químico-legal (área geral) e perito oficial químico-legal (área química), o Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) cobra da Justiça o resultado da liminar solicitada pelo sindicato em novembro de 2021.

A ação que tramita na justiça estadual pede a readequação das vagas do concurso público da Polícia Civil para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal, na área de psiquiatria e patologia. De acordo com o edital, ao todo são ofertadas 50 oportunidades para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. Em concursos anteriores todas essas vagas eram destinadas a médicos, sem subdivisões.

Segundo o presidente do SIMED-PB, Dr. Márnio Costa, atualmente não existem na lei orgânica da Polícia Civil esses cargos de perito médico-legal psiquiatra e patologista. “O sindicato quer que o concurso fique suspenso até que o Governo do Estado ajuste a lei criando os cargos de perito médico especialista, com a devida remuneração correspondente ao grau de especialização ou alternativamente destine todas as vagas para o que chama de perito médico-legal geral. O que não é razoável aceitar é a exigência de um título de especialista ou um certificado de conclusão de residência médica como requisito para a posse, sem previsão na lei e na carreira policial”, reforçou Dr. Márnio.