Por unanimidade, em julgamento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) nesta quarta-feira (24), o governador João Azevêdo (PSB) teve um recurso de reconsideração negado.

O pedido de reconsideração é referente à prestação de contas de 2019 do gestor, que foi julgada irregular, e consequentemente reprovada, também pelo Pleno do TCE, também por unanimidade. A decisão, tomada em base de parecer técnico contrário à aprovação pelo Ministério Público de Contas, havia sido tomada em maio deste ano.

Com a manutenção pela reprovação das contas, agora não cabem mais recursos com efeito suspensivo por parte do governador e sua defesa. O próximo passo do processo é a análise e julgamento por parte da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Irregularidades

Dentre as irregularidades encontradas no momento da análise, em maio, se destacaram o pagamento a 89 mil servidores ‘codificados’, aquelas pessoas que são contratadas apenas pelo CPF, sem vínculo com a administração, na ordem de R$ 235 milhões; o descumprimento do percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação; e o pagamento de ‘bolsa desempenho’ via decreto.