A empresa Águas do Nordeste (ANE), responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, emitiu nota na tarde desta quinta-feira (13) com esclarecimentos sobre a reclassificação de locais que possuem rede de esgotamento sanitário ativa em Santa Rita.

Na última semana, a empresa foi notificada pelo Procon Municipal de Santa Rita após denúncias de consumidores sobre supostas cobranças indevidas em uma taxa de esgoto.

O Procon declarou que caso seja constatada a irregularidade, a ANE pode ser penalizada pela cobrança e os consumidores afetados restituídos pela empresa com o dobro do valor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o Procon, a legalidade da cobrança em questão está sendo analisada, especialmente porque muitos consumidores relataram que não possuem rede de esgoto em suas ruas, mas ainda assim estão sendo cobrados por essa taxa.

Leia na íntegra a nota da ANE:

NOTA – ANE está reclassificando locais que possuem rede de esgotamento sanitário ativa em Santa Rita

A ANE esclarece que, antes de realizar qualquer cobrança, a concessionária realiza vistorias e restaurações na redes.

A cobrança realizada pela ANE ocorre apenas nos locais onde as redes estão em perfeito funcionamento, com a efetiva prestação do serviço.

Atualmente, a concessionária está investindo na implantação de redes em locais que ainda não as possuem e na melhoria das redes antigas já existentes, promovendo interligações. Desse modo, a ANE está reclassificando todos os locais de Santa Rita que possuem redes de esgoto ativas. Equipes operacionais e comerciais foram enviadas para visitar esses locais, a fim de garantir que as cobranças sejam realizadas de forma correta e justa.

De acordo com a lei 11.445, assim como a Lei 14.026, é obrigatória a cobrança nos locais que possuem redes de esgotamento sanitário, disponíveis, bem como a interligação dessas redes por parte dos moradores. Além disso, a mesma lei estabelece que, quando houver disponibilidade de rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos previstos.

Os moradores que ainda não realizaram a interligação de sua residência à rede disponível, devem fazer caso exista a coleta, afastamento e tratamento, como é o caso dos locais onde a ANE vem realizando as cobranças.

A população pode entrar em contato pelo número 0800 – 731 – 2631. Também pelo site www.ane.com.br, pelo e-mail faleconosco@ane.com.br e ainda pelo atendimento presencial na Praça Getúlio Vargas, 167, Edifício José Américo, térreo, sala 105.